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Mostrando postagens de Outubro, 2009

Manifesto da Assistência Social

A ASSISTÊNCIA SOCIAL é direito gratuito para todo o cidadão brasileiro e dever do Estado. Isto é estabelecido pela Constituição Federal Brasileira.
A Assistência Social atende, entre outros, população em situação de rua, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias. Isto acontece através do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
A Prefeitura não tem cumprido com o seu dever de investir o suficiente na Assistência Social. Para 2010 o Município de São Paulo tem um orçamento de 30 bilhões de reais, porém para a Assistência Social está previsto destinar apenas 330 milhões.

Sabendo disto dá para entender:
Porque tantas crianças e adultos abandonados nas calçadas e ruas da cidade.

Porque tantas crianças nos faróis e fora das escolas.

Porque tantas pessoas com deficiências dormindo nas calçadas e praças e em tantos outros lugares.

Porque tantas famílias pedindo esmolas.

Tudo isto porque nossos direitos de cidadão não são respeitados!

Está ruim? Pode fic…

Convocação:

O FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, na sua atribuição de defender a Política Pública de Assistência Social, convoca usuários, trabalhadores e entidades/organizações da rede socioassistencial para participar do Ato Público a favor da Assistência Social na Cidade de São Paulo.

O ato acontecerá no dia 13 de novembro de 2009, das 10 às 13 horas, em frente da Prefeitura Municipal de São Paulo, Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 e terá como objetivo: “Informar a população sobre o que é e a situação da Assistência Social na cidade de São Paulo. Defender a Assistência Social como política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os munícipes".

Pauta da manifestação:
- Denúncia da política higienista.
- Impunidade e descaso frente aos assassinatos e violências contra os mais vulneráveis em situação de risco social ou pessoal na cidade de São Paulo.
- Denúncia do descaso do poder públ…

Dia da Assistência Social na cidade de São Paulo

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Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social

No Diário Oficial de 21 de outubro está um Projeto Lido (PR 03-0034/2009) do Vereador Ítalo Cardoso que “Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo”. Segue abaixo o Projeto:

A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar:
I - trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de Assistência Social do Município de São Paulo;
II - acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMADS;
III - organizar e promover debates no âmbito do poder legislativo para a discussão de temas relacionados à Assistência Social;
IV - acompanhar a implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 3º. A Frente será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Munic…

Ato Público em favor da Assistência Social

Objetivo: Informar a população sobre o que é e a situação da Assistência Social na cidade de São Paulo. Defender a Assistência Social como política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os munícipes (brasileiros ou não).
Data: 13 de novembro de 2009 a partir das 10 horas em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo.
Pauta da manifestação:
- Denúncia da política higienista de setores sociais da cidade de São Paulo, com a anuência do Poder Público.
- Impunidade e descaso frente aos assassinatos e violências contra os mais vulneráveis em situação de risco social ou pessoal na cidade de São Paulo (assassinatos de moradores em situação de rua; assassinatos de crianças e adolescentes nas regiões de periferia que não são destaques na mídia; abuso e exploração sexual de criança e adolescentes etc).
- Denúncia do descaso do poder público com relação à Assistência Social.
- Exigência de implantação de políticas…

FAS em números

Fundação: 10 de janeiro de 1993

Congrega usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social na cidade de São Paulo.
Usuários diretos: 150.000
Usuários indiretos: 750.000
Trabalhadores da Assistência Social: 30.000
Organizações Sociais: 500
Convênios da Prefeitura com as organizações sociais: 1.000.

Conhecendo o FAS

O Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo (FAS) iniciou suas atividades em 10 de janeiro de 1993.
Reúne usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social da cidade.
Tem por objetivo a defesa da Política Municipal de Assistência Social da cidade de São Paulo.

Principais ações:
Articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social do município de São Paulo – COMAS para defesa da Política de Assistência Social e realização das Conferências Municipais de Assistência Social;
apoio ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o COMAS, mobilizando, juntamente com os Fóruns Regionais, os usuários e trabalhadores da área da Assistência Social e as organizações que compõem a rede de proteção social da cidade;
discussão dos assuntos relativos à Política de Assistência Social e sua operacionalização na cidade de São Paulo;
discussão dos assuntos de interesse dos usuários da Assistência Social e da rede de proteção social da cidade de São Paulo e encaminhament…

Mobilização em favor da assistência social é notícia

As entidades que oferecem assistência à população de rua e a crianças e adolescentes separados das famílias ou em situação de pobreza estão se mobilizando contra o atraso de repasse da verba dos convênios com a prefeitura e o congelamento do orçamento da assistência social. Para reverter a situação e sensibilizar o Executivo, as entidades que integram o Fórum de Assistência Social estão organizando uma manifestação para o dia 13 de novembro, às 10h, em frente à prefeitura.
Cerca de 500 entidades mantêm quase mil convênios com a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, sob o comando da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e atendem em torno de 150 mil pessoas. São cerca de 20 tipos diferentes de serviços, como manutenção de albergues para moradores de rua, de abrigos para crianças e adolescentes, de núcleos de proteção para jovens com liberdade assistida e de famílias com filhos em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Segundo William Lisboa, do GT Assis…

Reunião com a SMADS

Representantes da executiva do Fórum de Assistência Social: William Lisboa, Pe. Lédio Milanez, Maria Gusmão Pereira, e membros da Comissão de Negociação: Dulcinea Pastrello, Ilma Agnes, Paula Luso Bairrão de Oliveira Soares, Diocene de Oliveira, estiveram na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo, no dia 24 de setembro de 2009, onde tiveram encontro com Ângela Eliana de Marchi, Coordenadora Geral da Assistência Social, Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria de Proteção Social Especial e Maria Luiza Gomes da Silva, Chefe de Gabinete. Os assuntos tratados foram:
1. Informações sobre verbas congeladas para os meses de outubro, novembro e dezembro: foi garantido que já estão sendo feitos os empenhos para estes meses. Portanto, não mais acontecerão os atrasos.
2. Atualização dos valores dos convênios defasados nos anos 2007 e 2008 (mais de 13%): foi-nos esclarecidos que a equipe gestora da SMADS recebeu a informação, assim que assumiu no atual mandato…

Deliberação das entidades mantenedoras

Reunidos no Plenarinho da Câmara Municipal, sob a convocação do Fórum de Assistência Social, os responsáveis legais e representantes das entidades sociais que atuam na Assistência Social na cidade de São Paulo deliberaram o seguinte:
1 - Formar a frente parlamentar de defesa da Política de Assistência Social. Seria uma frente suprapartidária que teria como objetivo imediato a defesa do orçamento do próximo ano. É importante estabelecer contacto com os líderes dos partidos na câmara. Outro ponto a ser discutido é a mudança da Lei de Parceria, por meio de Projeto de iniciativa popular, envolvendo o Poder Legislativo. Todos devem estar envolvidos neste contato com os vereadores: executiva do FAS, representantes das entidades, trabalhadores e usuários.
2 – Realizar um ato público em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo em defesa da Assistência Social. O objetivo do ato será o fortalecimento da Assistência Social no município e contará com a participação de usuários, pais, trabalhadore…