Carta ao Prefeito - FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FAS Espaço de debate, proposituras e controle social da Política Pública de Assistência Social da Cidade de São Paulo

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Carta ao Prefeito

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/004

Ilustríssimo Senhor
Gilberto Kassab
MM.DD. Prefeito Municipal
Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 - Centro
São Paulo - SP

e.p.c.
Câmara Municipal de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conselho Nacional de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social

Excelentíssimo senhor,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, que reúne usuários, trabalhadores e entidades da rede social, ciente de seu compromisso como instância política de controle social, vem mais uma vez, em caráter de extrema urgência, solicitar audiência com Vossa Excelência. Recordamos que desde novembro de 2009 este encontro com o prefeito está sendo solicitado, primeiro através da intermediação de membros deste FAS e, posteriormente, em caráter oficial através de ofício protocolado em 12 de janeiro de 2010 nesta sede de governo (cf. protocolo S.G.M.-S.E. de 12/01/2010).

Senhor Prefeito, como é do seu conhecimento, a assistência social, totalmente prestada pelas entidades sociais neste município, está em situação de esgotamento devido, no nosso entender, as decisões equivocadas desta administração. Muitas das questões estão sendo levantadas nos últimos dias pela imprensa paulista e nacional. No entanto, o que está aparecendo na mídia é apenas uma das tantas outras urgências sociais. Acreditamos que só através do diálogo construtivo entre o poder público e a sociedade civil poderemos enfrentar e solucionar estas urgências.

Por reunir entidades, trabalhadores e usuários da assistência social e por causa de sua história na construção e controle social nesta cidade, atuante desde 1993, este Fórum é representante legítimo e qualificado das demandas da sociedade civil paulistana na área da assistência social.

A pauta que propomos para o nosso encontro é:

1) Reajustes dos Serviços Sociais, defasados desde 2007 (em cerca de 20 por cento).
2) Não previsão orçamentária para os reajustes dos serviços em 2010.
3) Constantes atrasos dos repasses das verbas dos serviços ao longo de 2009 e, já, em 2010.
4) Serviço de alimentação dos usuários dos serviços conveniados da rede socioassistencial da cidade.
5) Deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, Abrigos, CRECAs e Albergues. Além de fechamentos de serviços para população em situação de rua no centro da cidade.
6) Baixo repasse para RH nos convênios estabelecido entre o Poder Público Municipal e rede socioassistencial conveniada.

Os membros do FAS indicados para tal audiência são: William Lisboa (coordenador), Pe. Lédio Milanez (coordenador adjunto e coordenador da comissão de negociação e articulação), Maria Nazareth Cupertino (secretária), Demilson de Oliveira (tesoureiro), Carlos Nambu (coordenador da equipe de revisão da portaria 28), Maria Gusmão Pereira (segmento dos trabalhadores) e Pe. Rosalvino Morán Viñayo (segmento das entidades).

Excelência, estes graves problemas, acima elencados na pauta, já foram, na sua maioria, indicados ao senhor, tanto através da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, como através do documento elaborado por este Fórum e entregue ao senhor, datado em 13 de novembro de 2009, quando celebramos o Dia Municipal da Assistência Social em ato público em frente a esta prefeitura. O mesmo documento foi também entregue à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) e foi, em seus principais pontos, objeto de diálogo com a Sra. Alda Marco Antônio em audiência no dia 10 de novembro de 2009. Consideremos que a problemática foi acolhida. Foram-nos dadas garantias de busca de solução aos problemas, mas até o momento a maioria deles persistem e estão agravados. Por isso, a sociedade civil, através deste seu Fórum representativo, entende que é hora de, urgente e resolutamente, apresentar saídas às graves dificuldades enfrentadas por usuários, trabalhadores e entidades da assistência social.

O tempo urge, excelência, e os serviços da assistência social, assumidos pela rede socioassistencial da cidade, - conveniados ou não - só não foram totalmente paralisados por obrigação com os mais vulneráveis da sociedade. Mas agora a não paralisação não depende mais da boa vontade das entidades sociais. Os compromissos não cumpridos pelo poder público municipal resultam numa situação de colapso. Esperamos não ser obrigados a paralisar nosso trabalho, motivados por esta mesma situação.

Além da audiência, onde poderemos alargar os assuntos da pauta para seu maior conhecimento, aguardamos um posicionamento por escrito de V. Exa. até o dia 26/02/2010 e da presença de V. Exa., ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, na Câmara Municipal de São Paulo, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por seu governo.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,

Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943

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