Ata de reunião com a SMADS - FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FAS Espaço de debate, proposituras e controle social da Política Pública de Assistência Social da Cidade de São Paulo

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Ata de reunião com a SMADS

ATA DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

I. PRESENTES:
• Dra. Alda Marco Antonio – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
• Ana Maria dos Santos Secches, Secretária Adjunta
• Ângela Eliana de Marchi, Coordenadora Geral da Assistência Social
• Willian Lisboa – Coordenador do FAS
• Pe. Lédio Milanez – Coordenador da Comissão de Negociação
• Dulcinéa Pastrello- Membro do FAS e conselheira do COMAS
• Maria Nazareth Cupertino – Secretária do FAS

II. PAUTA:
1. Diálogo com a SMADS: O FAS apresentou as dificuldades encontradas em estabelecer um diálogo com a Secretaria. Foi afirmado o caráter do fórum, antes de tudo, de instância política da sociedade civil e poder público e, como tal, precisa estreitar o diálogo com Secretaria. A Dra. Alda afirmou entender que não há essa dificuldade e que sempre recebeu o fórum quando solicitada. Porém, por crer que as demandas apresentadas têm mais caráter técnico, remete aos técnicos esses encontros. Recorda, ainda, que na primeira reunião que teve com o FAS ficou acertado de encontros mais freqüentes, mas que no cotidiano das atividades isto acabou se perdendo. A secretária esclareceu que é necessário refletir como se dará a interlocução da SMADS com a plenária do FAS. Acredita que essa interlocução precisa ser qualificada, por parte da Secretaria, senão não terá nenhum resultado prático.

2. Portaria 28: O FAS apresentou as inquietações sobre a portaria que dificulta o trabalho, engessa os projetos e a necessidade de sua imediata revisão; falou-se da necessária ampliação da flexibilidade no uso dos recursos. A Secretária relatou que existe uma comissão técnica trabalhando nas mudanças da portaria e que a maior flexibilidade poderá ser incorporada. Questionada se a 13ª parcela será incluída na nova portaria, ela disse que essa decisão é do setor financeiro e não compete à portaria definir isso, mas que acha justa a reivindicação e que essa é luta dela também. Ainda, quanto a portaria, disse que esta não será publicada antes de ser apresentada e discutida com a sociedade civil, numa comissão do FAS e outros membros da sociedade civil. O FAS afirmou que muitas das reivindicações poderão ser resolvidas com a revisão da portaria.

3. Orçamento, reajustes de serviços e outras questões: O FAS apresentou as dificuldades que as entidades sociais vêm passando nos últimos três anos com a falta de reajuste dos serviços e que esta perda já é mais de 19%. Foi afirmada a grande dificuldade na continuidade dos trabalhos pelas organizações sociais. A Dra. Alda relatou que esse primeiro ano de gestão foi o mais difícil de toda a sua vida pública. Que ela, mais do que ninguém, deseja maior volume de recursos financeiros para a pasta; relatou o processo de mudanças que se realizou na SMADS e como a escassez de recursos financeiros dificultou o processo. Mas, mesmo assim, a SMADS deu passos significativos. Solicitou então a proposta concreta a respeito do reajuste dos serviços. A FAS apresentou a solicitado dos 19% (retroativos a julho de 2009). Ela se comprometeu a levar essa proposta e discutir com o Prefeito, Gilberto Kassab. Quanto às questões dos termos de convênio dos NPPEs (renovação por curto período), relatou que isso de fato ocorreu e o motivo foi a falta de dinheiro, sobretudo porque o Governo Federal atrasou as verbas para o serviço. Diz que tal situação foi resolvida, pelo menos até 31 de dezembro. A SMADS afirmou, ainda, que neste ano a verba de humanização dos equipamentos será antecipada. Isto para facilitar os encaminhamentos e a prestação de conta das entidades. Portanto, não acontecerá mais a liberação das verbas nos últimos dias do ano. O FAS informou a sua atuação na formação da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social. Relatou que neste final de ano está empenhada junto aos vereadores para aumentar os recursos orçamentários da assistência.

4. CRAS COMPARTILHADO: A Secretaria justifica a necessidade deste modelo de centros de referências devido as dificuldades orçamentárias da pasta e que essa proposta esta sendo avaliada pelo MDS e, se aprovada, poderá vir a ser implantado na cidade de São Paulo. Afirma ainda que o prefeito autorizou a chamada de mais 165 assistentes sociais que prestaram concurso. Estes deverão assumir ainda em dezembro e iniciar, efetivamente, seus trabalhos a partir de janeiro de 2010. Os profissionais serão alocados, por um período provisório, nos CRAS existentes. A SMADS afirmou que com essas admissões pode-se resolver, por ora, a questão do CRAS. Se o modelo de CRAS compartilhado for autorizado pelo MDS poderá ser implementado, somando assim um maior número de serviços. Mas que isto será bem definido à sociedade civil. FAS reforçou o seu entendimento sobre a questão: o CRAS, de acordo com que preconiza o SUAS, deve ser uma unidade pública estatal.

5. CRECAS: A SMADS afirma que este serviço vai mesmo acabar, pois, no seu entender, ele não é bom. Está em andamento uma nova reorganização dos abrigamentos, levando em conta a nova lei da adoção (nº 12.010/2009) no que se refere às crianças e aos adolescentes abrigados. Isto está sendo construído por técnicos da Prefeitura, do Poder Judiciário e do Departamento das Execuções da Infância e da Juventude (DEIJ). Ainda não se tem claro como será esse novo modelo, pois está ainda em fase de elaboração. O que se tem certeza é que o atual modelo será extinto.

6. Esclarecimentos sobre o ato do dia 13: Foi esclarecido que o ato, proposto inicialmente pelo FAS, pertence agora à cidade de São Paulo. Inclusive a Câmara de Vereadores está propondo que o dia 13 de novembro de cada ano seja o Dia Municipal da Assistência Social no município. A manifestação é um ato em defesa da Política da Assistência Social e não tem caráter de ataque ao Poder Público, mas de reflexão sobre o que significa a Assistência Social e seu impacto na vida das pessoas. Sr. Willian lembrou a pesquisa feita pelo SEBRAP que evidenciou o desconhecimento da população acerca da Política da Assistência Social e que esta pesquisa também dá fundamento ao ato, no sentido de se fazer conhecer a Assistência Social como política de garantia de direitos universais. Explicou-se que o ato é público e está aberto a todos os segmentos políticos e sociais. A Dra. Alda foi convidada a se fazer presente e dar o seu pronunciamento. Foi dito ainda as atividades a serem desenvolvidas no Viaduto do Chá e na Praça Patriarca no intuito de mostrar o que se realiza na assistência social.

7. Relação entre entidades e técnicos de supervisão (este diálogo aconteceu com a Sra. Ângela, pois a Dra. Alda teve que se ausentar): falou-se da relação truncada que se estabelece na supervisão. A maioria das vezes as questões do impacto do trabalho na comunidade não são avaliadas e a supervisão se perde em cobranças irrelevantes. Ela está mais centrada no aspecto financeiro do que ao plano de trabalho conveniado. A Sra. Ângela relatou que há um grupo construindo uma nova proposta de supervisão que passará a medir indicadores; disse também que há discussão na SMADS quanto à concepção de supervisão a ser adotada. O atual modelo não é o que a Secretaria quer e vai ser reformulado.

II. ENCAMINHAMENTOS:
• Dia 23/11 solicitamos que a SMADS designe alguém para apresentar o orçamento da Secretaria para o ano de 2010
• Até o final de dezembro será apresentada a proposta inicial da portaria 28 para apreciação do FAS.
• A Secretária vai apresentar a proposta de reajuste de 19% para os serviços, retroativo a julho de 2009, para o Prefeito.
• Antecipação da verba de humanização dos equipamentos.

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