Aprovado PL para realização de censo das pessoas com deficiência em São Paulo - FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FAS Espaço de debate, proposituras e controle social da Política Pública de Assistência Social da Cidade de São Paulo

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Aprovado PL para realização de censo das pessoas com deficiência em São Paulo

Foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (8) na Câmara dos Vereadores de São Paulo projeto de lei da vereadora Mara Gabrilli que cria o Programa Censo Inclusão. O programa tem o objetivo principal de mapear as pessoas com deficiência que vivem na cidade de São Paulo. O levantamento trará dados reais a respeito do segmento na capital, propiciando elaboração de ações e políticas públicas específicas voltadas para inclusão das pessoas com deficiência. O texto seguirá agora para o prefeito de São Paulo.
De autoria da vereadora Mara Gabrilli, projeto de lei aprovado em segunda votação prevê um levantamento detalhado com perfil sócio-econômico dos 1,5 milhão de pessoas com deficiência na capital paulistana. "Quem é a pessoa com deficiência em São Paulo hoje? O dado estatístico ao qual temos acesso é o Censo IBGE, realizado de dez em dez anos e extremamente amplo, de modo que não há um número confiável e atualizado sobre o qual possamos trabalhar com eficiência", diz a autora do texto Mara Gabrilli.
Ao saber, por exemplo, qual a faixa de renda majoritária dos cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência na capital, muitos fabricantes poderão alcançar um mercado a mais. "Atualmente a maioria das pessoas com deficiência não é bem-recebida pelo comércio da cidade em geral, por exemplo. Um levantamento como este pode jogar luz para este potencial público consumidor, hoje praticamente ignorado", diz a vereadora. Um exemplo bem trivial é uma loja de roupas que tenha um degrau, extinguindo automaticamente todos os cadeirantes que possam vir a se interessar por seus modelos.
Outro exemplo, estrutural e mais importante, é que, com estes números, as instituições de ensino poderão dimensionar melhor seus espaços para receber este público. Por isso, o Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, uma das mais importantes ONGs brasileiras de acompanhamento das atividades parlamentares, classificou o Censo Inclusão como um dos 13 mais importantes Projetos de Lei a serem aprovados na Câmara Municipal de São Paulo em 2009.
O texto do projeto prevê que o levantamento seja feito a cada quatro anos, pela secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), que também ser responsabilizará por fazer parcerias e convênios necessários a sua realização. Por conta da possibilidade de aprovação da lei, a vereadora já alocou R$ 500 mil de suas emendas parlamentares à Secretaria para que seja utilizada para o censo.
O projeto de lei seguirá agora para sanção ou veto do prefeito de São Paulo.

Fonte: Gabinete da vereadora Mara Gabrilli

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Muito obrigado pelo seu comentario